Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 267

Noções de Legislação da Previdência Complementar / Organização do sistema de previdência complementar / Órgãos reguladores (Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC), fiscalizador (Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC) e recursal (Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC)

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve
compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder
público, indicados pelo Ministério da Previdência Social,
e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela
Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de
quatro anos, permitida uma recondução.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / PREVIC / 2011 / CESPE