Simulado Fundação Nacional de Saúde | Analista - Conhecimentos Básicos | 2019 pre-edital | Questão 157
Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da administração / Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder
Em relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
Considere que um servidor público, no exercício de suas
atribuições, abuse do poder a ele conferido. Nessa situação, a
invalidação dos atos por ele praticados pode ocorrer na própria
esfera administrativa ou por meio de ação judicial, podendo,
ainda, sua conduta configurar ilícito penal.
