Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 684
Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Investidura e exercício da função pública
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, que trata do
regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a
seguir.
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação
gratuita de serviços ao poder público.
