Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.
O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não
impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica
estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE