Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento
público, julgue os itens a seguir.
Ao produzir efeitos jurídicos e orçamentários em mais de um
exercício financeiro, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
não desrespeita o princípio orçamentário da anualidade.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / STJ / 2015 / CESPE