Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 734

Noções de Direito Administrativo / Contratos administrativos: conceito e características / Lei nº 8.666/1993 e alterações (Normas para licitações e contratos)


Com base no que dispõe a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações,
julgue os itens que se seguem.

A ausência de recursos orçamentários que assegurem a
quitação das obrigações decorrentes de determinada obra
a ser executada no exercício financeiro corrente impede
a realização do certame licitatório dessa obra,
independentemente da modalidade de licitação escolhida pelo
administrador público.

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Fonte: ANALISTA - ADMINISTRATIVA / FUNPRESP / 2016 / CESPE