Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 744

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado


Julgue os itens seguintes, acerca do controle exercido e sofrido pela
administração pública.

A responsabilidade da administração pública decorrente de
omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa
ação evitar o dano.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE