Simulado Inst. Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) | Cargo 1: Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 444

Legislação / Decreto no 5.707/2006


A respeito do Decreto n.º 5.707/2006, que institui a política e as
diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue os itens
consecutivos.

Do total de recursos orçamentários aprovados e destinados à
capacitação, os órgãos e as entidades podem utilizar
percentual fixado a seu critério para atendimento a públicos-
alvo e a conteúdos prioritários.

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Fonte: GESTãO DE PESSOAS - PEDAGOGIA / INPI / 2013 / CESPE