Simulado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN | Auxiliar Institucional - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 108

Fundamentos da Preservação do Patrimônio Cultural / Legislação brasileira sobre preservação de bens culturais / Constituição Federal / Da União

Com base no que dispõe a CF acerca da organização
político-administrativa do Estado brasileiro e da administração
pública, julgue os itens que se seguem.

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras
pertencem à União.

Fonte: TéCNICO EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 2 / ANAC / 2012 / CESPE