Simulado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN | Auxiliar Institucional - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 214

Noções de Gestão e Administração Pública / Legislação administrativa / Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação)

O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental
e está vinculado à noção de democracia.
Com relação a controle
social, a transparência e à Lei de Acesso a Informação, julgue os
itens subsequentes.

Com os dispositivos legais que preveem a revisão das
informações classificadas como secretas e ultrassecretas, as
informações que não forem reavaliadas no prazo de dois anos
serão, automaticamente, consideradas como informações de
acesso público conforme determina a referida lei.

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CARGO 22 / MP/ENAP / 2015 / CESPE