Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 376

Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Atributos, validade e eficácia

Pelo atributo de auto executoriedade do ato administrativo,

A ) o destinatário do ato administrativo pode executá-lo, independentemente da intervenção do agente administrativo ou do Poder Judiciário.

B ) as normas legais de Direito administrativo são consideradas de aplicabilidade imediata.

C ) o mérito dos atos administrativos discricionários não pode ser apreciado pelo Poder Judiciário.

D ) o ato impõe-se ao seu destinatário, independentemente de sua concordância.

E ) cabe à Administração pô-lo em execução, independentemente de intervenção do Poder Judiciário.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2012 / FCC