Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 545

Noções de Direito Constitucional / Direitos e deveres fundamentais / Direitos sociais (direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade)

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

A ) à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

B ) ao salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado.

C ) à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

D ) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

E ) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2012 / FCC