Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista - Formação em Administração | 2019 pre-edital | Questão 586

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2013 / FCC