Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista: Outras áreas de formação (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 300

Noções de Direito Constitucional / Ordem social / Seguridade social

Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

A ) a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei.

B ) a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.

C ) o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei.

D ) é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.

E ) asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO SUBSTITUTO / DPE/MT / 2009 / FCC