Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Analista: Outras áreas de formação (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 312

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que:

A ) os integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal.

B ) a vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

C ) o exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastaram é vedado antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

D ) o exercício de atividade político-partidária é proibido, salvo exceções previstas em lei.

E ) o ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JURíDICA / TRE/PR / 2012 / FCC