Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista - Apoio Técnico - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 94
Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP / Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993)
Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros
do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a
sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Aos membros do MP é garantida constitucionalmente a
vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, ressalvada
a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.
