Simulado Ministério Público da União - MPU | Analista: Outras especialidades (Conhecimentos básicos) | 2019 pre-edital | Questão 189

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.

Qualquer partido político pode impetrar mandado de
segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 5ª / 2008 / CESPE