Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 39

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores) / Dispensa e inexigibilidade

Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, referida contratação

A ) deve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório.

B ) prescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).

C ) pode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.

D ) deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados pela crítica especializada.

E ) prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ARQUIVOLOGIA / TRF 3ª / 2014 / FCC