Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 89

Noções de Direito Civil / Da Responsabilidade Civil

No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:

A ) O direito de exigir reparação é personalíssimo e não se transmite com a herança.

B ) A responsabilidade civil depende da criminal, devendo o processo civil ser sempre suspenso até a decisão da questão do fato no juízo criminal.

C ) O tutor só é responsável pela reparação civil dos danos causados por seu pupilo se tiver concorrido culposamente para a sua ocorrência.

D ) Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.

E ) Aquele que ressarcir dano causado por outrem, não pode, em nenhuma hipótese, reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

Fonte: ASSESSOR TéCNICO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/PB / 2013 / FCC