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Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 99
Noções de Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Dos Direitos da Personalidade
Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:
A ) O Ministério Público pode autorizar a violação da vida privada de pessoa natural.
B ) O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome.
C ) O cônjuge sobrevivente pode requerer a retirada do nome do morto dos cadastros de proteção ao crédito.
D ) É inválida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, para fins científicos.
E ) É defeso o ato de disposição do próprio patrimônio.
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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL / PGJ/CE / 2013 / FCC