Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 164

Noções de Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Interpretação da lei

Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia:

I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérprete ao seu encontro.

II. No processo de integração do Direito a analogia será utilizada em último lugar, aplicando-se primeiramente os Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

III. Para os autores que distinguem a analogia legal da analogia jurídica, a primeira encontra-se em um determinado ato legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL - ADMINISTRAçãO / MPE/RN / 2012 / FCC