Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 170

Noções de Direito Constitucional / Da Administração Pública / Disposições Gerais

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,

A ) apenas responderão pelos danos que seus agentes causarem se houver prova de dolo.

B ) responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem, independentemente de dolo ou culpa.

C ) apenas responderão pelos danos que seus agentes causarem em caso de culpa.

D ) não responderão pelos danos causados por seus agentes.

E ) responderão pelos danos causados, desde que seus agentes tenham sido condenados em ação anterior ao ressarcimento.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2014 / FCC