Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 264

Noções de Direito Penal / Da Imputabilidade penal

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/TO / 2011 / FCC