Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 266
Noções de Direito Penal / Da Imputabilidade penal
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de
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Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO - DIREITO / MPE/SE / 2010 / FCC
