Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 335

Noções de Direito Processual Civil / Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características

Em relação às condições da ação:

A ) a possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

B ) o interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do pedido do autor.

C ) em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.

D ) a ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.

E ) reconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença proferida formará sempre coisa julgada material.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 12ª / 2013 / FCC