Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 378

Noções de Direito Processual Civil / Do procedimento ordinário / Da sentença e da coisa julgada

Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:

A ) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

B ) É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C ) A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

D ) A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

E ) Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/PE / 2012 / FCC