Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 394

Noções de Direito Processual Civil / Dos atos processuais

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais,
prescreve o Código de Processo Civil que:

A ) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz,
será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato
processual a cargo da parte.

B ) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os
prazos a partir do dia da intimação.

C ) é possível às partes, desde que todas estejam de
acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D ) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os
peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.

E ) dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se
manifestar sobre o laudo pericial.

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