Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 439

Noções de Direito Processual Penal / Das nulidades

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

A ) não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.

B ) nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

C ) nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.

D ) não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.

E ) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/PE / 2012 / FCC