Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 456

Noções de Direito Processual Penal / Do inquérito policial

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática
do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante
disso,

A ) a vítima poderá requerer qualquer diligência, que
será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

B ) este inquérito somente pode ser instaurado porque
houve representação da vítima.

C ) José não poderá requerer diligência à autoridade
policial.

D ) ante a constatação de que se trata, em verdade, de
ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

E ) sem inquérito policial, não poderá, posteriormente,
haver propositura de ação penal.
Caderno de Prova ’02’, Tipo 001

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 4ª / 2014 / FCC