Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 478
Noções de Direito Processual Penal / Dos recursos em geral / Do habeas corpus e seu processo
A respeito do Habeas Corpus, considere:
I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.
II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.
III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.
A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em
