Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 485

Noções de Direito Processual Penal / Dos recursos em geral / Do recurso em sentido estrito; da apelação; Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações; Da Revisão

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

A ) será julgada pelo Tribunal de Justiça.

B ) deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

C ) não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.

D ) deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.

E ) será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.

Fonte: TéCNICO DE ATIVIDADE JUDICIáRIA SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC