Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 37

Direito Administrativo / Do regime disciplinar / Das penalidades

A denominada exoneração do serviço público é uma forma de
dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o
servidor público estadual:

A ) for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela
prática de uma infração disciplinar;

B ) requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido
os requisitos etário e de tempo de serviço;

C ) for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira
a que pertence;

D ) tomar posse no cargo público e não tiver um exercício
funcional contínuo pelo prazo de seis meses;

E ) não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio
probatório.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - AUDITOR / TJ/PI / 2015 / FGV