Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 53

Direito Administrativo / Dos direitos e vantagens / Das férias

Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista na Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que:

A ) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem, em qualquer hipótese, ser acumuladas com outro período.

B ) As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

C ) O pagamento da remuneração das férias será efetuado até um dia antes do início do respectivo período, observando-se os demais preceitos estabelecidos em lei.

D ) É facultado ao servidor público levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

E ) A indenização relativa ao período de férias do servidor exonerado será calculada com base na remuneração do mês posterior àquele em que for publicado o ato exoneratório.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 23ª / 2011 / FCC