Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital

A ) a gratificação natalina é a única vantagem que integra os vencimentos para fins de cálculo de outras vantagens e
adicionais.

B ) o fato gerador do adicional de insalubridade, em razão de sua distinção, não elide que o servidor perceba também o
adicional de periculosidade, mas somente este último pode integrar a remuneração dos servidores.

C ) tanto o adicional de insalubridade, quando o adicional de periculosidade integram a remuneração dos servidores quando
configurada habitualidade por tempo superior ao previsto para o estágio probatório definido para o cargo ocupado.

D ) o adicional por serviço extraordinário é obrigatoriamente remunerado com acréscimo em relação à hora normal de
trabalho, não admitindo integração à remuneração, em razão de sua natureza indenizatória.

E ) a gratificação natalina não é considerada para fins de cálculo de outras vantagens pecuniárias, mas não afasta o pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade, cabendo ao servidor, entretanto, optar por um dentre esses
últimos.

Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 73

Direito Administrativo / Dos direitos e vantagens / Do vencimento e da remuneração