Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 98

Direito Administrativo / Licitação / Dispensa e inexigibilidade

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o
escopo de promover um eficiente controle interno e definir
prioridades de gastos, pretende realizar a contratação de serviços
técnicos de auditoria financeira.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, tal contratação:

A ) deverá ser precedida necessariamente de licitação, caso a
contratação seja superior a cento e cinquenta mil reais;

B ) deverá ser precedida necessariamente de licitação,
independentemente do valor do contrato;

C ) poderá decorrer de dispensa de licitação, desde que o valor
da contratação não seja superior a oitenta mil reais;

D ) poderá decorrer de dispensa de licitação, desde que seja
observado o valor de mercado e mediante prévio e específico
decreto presidencial autorizador;

E ) poderá decorrer de inexigibilidade de licitação, desde que os
serviços sejam de natureza singular, com profissionais ou
empresas de notória especialização.

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Fonte: ANALISTA CENSITáRIO - GESTãO E INFRAESTRUTURA / IBGE / 2017 / FGV