Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital

O ordenamento jurídico prevê a existência de determinadas
modalidades de licitação, cuja utilização decorre do valor ou do
objeto do contrato.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a tomada de preços é a
modalidade de licitação:

A ) para contratação de obras e serviços de engenharia de até
R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil) reais e aquisição
de bens e serviços, que não sejam de engenharia, de até
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais;

B ) entre interessados devidamente cadastrados ou que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas, observada a necessária qualificação;

C ) mais restrita prevista na Lei de Licitações, pois a
Administração Pública pode escolher potenciais interessados
em participar da licitação, cadastrados ou não, no mínimo de
3 (três);

D ) entre quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de
seu objeto;

E ) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis
inservíveis para a administração ou de produtos legalmente
apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens
imóveis a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao
valor da avaliação.

Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 103

Direito Administrativo / Licitação / Modalidades