Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 185

Direito Constitucional / Do Poder Executivo / Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste
caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3

A ) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

B ) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

C ) do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

D ) do Superior Tribunal de Justiça, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

E ) do Supremo Tribunal Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC