Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 223
Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos de nacionalidade
Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no
Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima,
também brasileira nata, obtém a dupla nacionalidade para
ambas, indo residir, de forma definitiva, em Portugal, onde
passam a exercer atividades profissionais.
No momento da renovação do passaporte brasileiro, Fátima e
Ana são comunicadas de que perderam a nacionalidade brasileira
por cancelamento.
De acordo com a Constituição Federal, haverá a perda da
nacionalidade brasileira com a
