Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 225
Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos de nacionalidade
Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro
quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da
Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca
de dez anos, até que a família retornou ao País de origem. Como
Peter passou a ter sólidos laços afetivos com o Brasil, sendo
frequentes as suas viagens a passeio para este País, tomou a
decisão de candidatar-se a um cargo eletivo que é privativo de
brasileiro nato. É possível afirmar que Peter:
