Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 275

Noções de Direito Administrativo / Licitações: (Lei no 8.666/93 e alterações) / Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade


Enquanto determinado órgão municipal promovia uma licitação com base na Lei nº 8.666/93 para contratação de serviços de
desenvolvimento, operação e manutenção de softwares, no âmbito de uma autarquia estadual, tramitava um processo adminis­trativo para contratação com o mesmo objeto, reconhecida, contudo, hipótese de dispensa de licitação. Essa dualidade de situa­ções, idêntico objeto ora contratado por meio de licitação, ora mediante dispensa de licitação,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2017 / FCC