Toggle navigation
ConcursoPrepara
Contato
Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 397
Noções de Direito Civil / Contratos / Contrato de mútuo; Contrato de comodato
No contrato de mútuo:
A ) não se presumem devidos juros, ainda que se destinar a fins econômicos.
B ) o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
C ) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
D ) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.
E ) os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.
Responder
Voltar à pagina de tópicos
Próxima
Fonte: ANALISTA SUPERIOR II - ADVOGADO / INFRAERO / 2011 / FCC