Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 411

Noções de Direito Civil / Das pessoas / Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado


Joaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou sucesso empresarial. No entanto, depois que o Ministério da Saúde passou a desestimular a ingestão deste tipo de alimento, a empresa deixou de honrar compromissos com fornecedores, que ajuizaram e venceram ações de cobrança. Contudo, quando do cumprimento das sentenças, verificou-se que a empresa não possuía bens penhoráveis. Neste caso, de acordo com o Código Civil, a personalidade jurídica deverá ser desconstituída

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 15ª / 2013 / FCC