Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 413

Noções de Direito Civil / Das pessoas / Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado

Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A ) a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

B ) não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

C ) a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

D ) a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

E ) os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - EXECUçãO DE MANDADOS / MPE/MA / 2013 / FCC