Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 499

Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos Direitos Políticos

As manifestações populares nas vias públicas, sob a forma de passeatas, para expressar, por exemplo, protestos políticos ou
defesa de direitos, têm, em tese, amparo em algumas normas sobre direitos fundamentais acolhidas na Constituição Federal,
dentre as quais a que prevê

A ) liberdade de manifestação de pensamento, que não poderá ser exercida em relação a temas previamente vedados pela
autoridade judicial competente para o exercício da censura.

B ) liberdade de locomoção, a qual, nos termos da Constituição, tem preferência quando exercida por pedestres em relação à
locomoção por meio de veículos automotores.

C ) liberdade de consciência, devendo, no entanto, os organizadores da manifestação comunicar previamente à autoridade
pública a ideologia a ser defendida pelos manifestantes.

D ) habeas corpus, para garantir a liberdade de ir e vir, devendo ser impetrado pela organização da passeata previamente à
sua convocação.

E ) liberdade de reunião, a qual deve ser exercida sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso
prévio à autoridade competente.

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Fonte: TéCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2017 / FCC