Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 521

Noções de Direito Penal / Concurso de pessoas


Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRF 3ª / 2014 / FCC