Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 572
Noções de Direito Processual Penal / Princípios do Direito Processual Penal
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixacrime, o ônus da prova é decorrência do princípio:
