Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a Administração pública depende de prévia realização de concurso público para a contratação de funcionários públicos
efetivos, empregados públicos ou ocupantes de funções públicas, tanto na Administração Direta, quanto na Indireta.

B ) a contratação de empregados públicos demanda prévio concurso público, mas dispensa procedimento administrativo para
rescisão do contrato de trabalho quando o vínculo jurídico se der com a Administração direta.

C ) enquanto a Administração direta somente pode contratar funcionários públicos efetivos, a Administração indireta pode
contratar empregados públicos e ocupantes de funções de confiança.

D ) os servidores destinados a funções públicas, contratados para ocupação de cargos comissionados são dispensados da
realização de concurso público, somente podendo exercer funções de assessoria, chefia ou direção.

E ) deve guardar isonomia no âmbito da mesma esfera de contratação, sendo vedada a existência de mais de uma
modalidade de regime jurídico de servidores no mesmo ente federado, à exceção dos comissionados, que podem ser
nomeados enquanto se aguarda o provimento por concurso público ou não dos cargos e empregos públicos.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 67

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Classificação