Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 121

Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos


Considere a seguinte situação hipotética.


A Prefeitura de Marília possui um terreno sem afetação a
alguma finalidade pública, que poderia ser utilizado, por
sua localização, como estacionamento. Então, o Poder
Público procede a adequação do terreno à finalidade de
que sirva como estacionamento, construindo uma pequena guarita e instalando muros e portões. Estando o terreno pronto para receber um estacionamento, é correto
afirmar que o Executivo Municipal

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Marília/SP / 2017 / VUNESP