Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 147

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Permissão

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e
modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de

A ) titularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização.

B ) concessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa
privada.

C ) permissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento
licitatório.

D ) permissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente,
dos valores necessários à prestação do serviço.

E ) titularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio
procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA FINALíSTICA CONTROLE EXTERNO / TCM/GO / 2015 / FCC