Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 152

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Regime das parcerias público-privadas


A instalação de um modal de transporte ferroviário, que exigirá obras de implantação da infraestrutura para as quais o Po-
der Público não possui recursos, e a subsequente exploração do serviço, com cobrança de tarifa do usuário, pode se dar
por meio de

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE III - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC